Verbas rescisórias: seus direitos na demissão

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias. Entre as principais estão o saldo de salário dos dias trabalhados, o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), as férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço e o 13º salário proporcional.

Soma-se a isso o direito de sacar o FGTS e de receber a multa de 40% sobre o saldo da conta, além da habilitação ao seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos. Os valores e prazos variam conforme o tipo de desligamento — pedido de demissão, acordo ou justa causa seguem regras diferentes.

Erros de cálculo são frequentes, e muitas vezes o trabalhador recebe menos do que deveria. Por isso, vale conferir o termo de rescisão com atenção: diferenças não pagas podem ser cobradas, inclusive na Justiça do Trabalho.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Para avaliar o seu caso concreto, agende uma consulta.